Comunicação de Inventários 2023 à AT
A Comunicação de Inventários à AT – Autoridade Tributária é obrigatória e entrou em vigor em 2015. Esta obrigatoriedade abrange pessoas, singulares ou coletivas, que tenham sede, em território português e que disponham de contabilidade organizada e estejam obrigadas à elaboração de inventário.
Quem é obrigado a comunicar o Inventário?
A comunicação de inventário de existências, junto da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), é obrigatória para todos os sujeitos passivos de IRS ou IRC, independentemente do volume de negócios, exceto os abrangidos pelo regime simplificado.
Existem dispensas a esta obrigação?
As empresas sem existências estão isentas, mas têm de declarar essa situação no portal e-fatura. Não precisam, portanto, de construir e comunicar o ficheiro vazio.
A que período reporta a comunicação?
A comunicação reporta ao último dia do ano, ou seja, o inventário à data de 31 de dezembro.
Relativamente às empresas/pessoas que adotem um período de tributação diferente do ano civil, a comunicação deve ser efetuada até ao fim do mês seguinte ao termo do período fiscal.
Quando e como deve ser enviada a próxima comunicação?
A próxima comunicação de inventários deve ser enviada até dia 31 de janeiro de 2024, por transmissão eletrónica de dados via ficheiro no formato XML ou texto.
Para submeter esta comunicação deve ir a Portal das Finanças – Inicio > Empresas > Entregar > Ficheiros de Inventário.
Se é utilizador do PHC saiba que este processo está automatizado e feito diretamente no ERP, poupando tempo e recursos.
Consulte como através do seu software PHC:
Para quando é obrigatório a Comunicação do Inventário Valorizado?
A comunicação de inventário relativo a 2023 já pode incluir a sua valorização e deve ser efetuada entre 1 a 31 de janeiro de 2024 caso pretenda comunicar este ano.
Com esta medida, a obrigatoriedade do inventário Valorizado, o Governo fortifica o combate à fraude e evasão fiscal.
Para ajudar a facilitar este processo saiba que a ANTURIO disponibiliza o apoio na comunicação de inventário valorizado.
Em caso de dificuldade aconselhamos que entre em contacto com o nosso SUPORTE TÉCNICO (211 454 004), para o ajudar em questões mais específicas.
